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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 12:29
Renan quer votar logo projeto de referendo sobre desarmamento
marca para o dia 2 de outubro de 2005 o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:30
Lei que regulamenta guardas municipais é sancionada
Normas ratificam porte de arma de fogo, já previsto no Estatuto do Desarmamento, exigem concurso
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 11:53
O Decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais
O presente artigo discorre sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a posse de armas de fogo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 16:07
Penal. Artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. Guarda de arma em residência com registro vencido
Conduta atípica. Ausência de dolo. Artigo 16 do mesmo estatuto. Posse e guarda de munição de uso restrito
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:23
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 16:48
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 14:19
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 10:55
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil e tributário. Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Taxa de registro. Exigibilidade reconhecida com base no julgamento da ADI 3.112/DF.
Fundamentos infraconstitucionais não impugnados. Inviabilidade do recurso especial.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:14
Ação contra publicidade de fabricante de armas de fogo cobra indenização por danos coletivos
Comissão Arns, Rede Liberdade, Intervozes, Instituto Alana e IDEC assinam ação civil pública contra Taurus.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 08:30
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 13:28
Estatuto do Desarmamento está disponível para consulta pública
O texto de regulamentação do Estatuto do Desarmamento está disponível para consulta pública nos sites dos ministérios da Justiça e da Defesa.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 11:34
Em posse do poder de fogo
O presente artigo discorre sobre a diferença entre porte e posse de armas.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 18:45
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:13
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
Ao suspender trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte a guardas municipais, o
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 15:53
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 16:00
Turma entende que origem de armas de fogo não descaracteriza crime de tráfico internacional de armas
Para os dois acusados de tráfico internacional de arma de fogo, não há prova da internacionalidade
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 12:44
Câmara Criminal reforma decisão de réu acusado de porte ilegal de arma
Provisória nº 417/08 que alterou o artigo 30 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), estendendo o prazo para regularização das armas.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 09:20
Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta validade do registro de armas de fogo
Para o autor do projeto, Airton Sandoval, manutenção de dois prazos diferentes confunde a população.